Política de Privacidade e Segurança

EDUNE CURSOS ESCOLA WEB LTDA — CNPJ nº 40.151.836/0001-01

Última atualização: junho de 2026

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ÍNDICE

1. Introdução

2. Dos Termos Definidos

3. Do Tratamento de Dados Pessoais

4. Da Segurança e do Sigilo dos Dados Pessoais

5. Do Término do Tratamento dos Dados Pessoais

6. Do Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais (DPO)

7. Dos Cookies e Tecnologias Semelhantes

8. Dos Direitos do Titular de Dados

9. Das Atualizações desta Política

10. Como Solicitar a Exclusão de Dados

1. INTRODUÇÃO

A EDUNE CURSOS ESCOLA WEB LTDA construiu sua trajetória baseada na proteção e no respeito aos direitos dos titulares de dados pessoais. Esta Política de Privacidade e Segurança foi elaborada com base nas diretrizes da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e da Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), com o objetivo de garantir que os dados pessoais dos usuários sejam tratados de forma mínima, legítima, transparente e segura.

Ao aceitar os termos desta Política, o titular de dados declara estar ciente e de acordo com as disposições nela estabelecidas, consentindo com o tratamento de dados pessoais praticado pela EDUNE na forma aqui descrita.

Esta Política é parte integrante dos Termos de Uso e Contrato de Prestação de Serviços Educacionais da EDUNE.

2. DOS TERMOS DEFINIDOS

- Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.

- Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico. A EDUNE não realiza tratamento de dados pessoais sensíveis.

- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.

- Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. A controladora é a EDUNE CURSOS ESCOLA WEB LTDA.

- Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, utilização, acesso, armazenamento, eliminação, comunicação, transferência, entre outras.

- Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

- Encarregado (DPO): pessoa responsável pela comunicação entre o controlador e os titulares de dados e a ANPD.

- Cookies: pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário para identificação e registro de dados de navegação.

- Pixels de Conversão: códigos em JavaScript para rastrear ações dos usuários no site, como cadastro, matrícula e aquisição de certificado.

3. DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

3.1. QUAIS DADOS SÃO COLETADOS

a) Para cadastro e acesso à plataforma: nome completo, e-mail.

b) Para emissão de Certificado de Curso Livre: nome completo, telefone, CPF e dados de 

pagamento.

c) Para matrícula em Cursos de Capacitação Profissional: nome completo, CPF, e-mail, telefone e dados de pagamento.

d) Para matrícula em Cursos Técnicos: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail e comprovante de conclusão do Ensino Médio.

e) Para matrícula em Cursos de Pós-Graduação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail e diploma de graduação devidamente reconhecido.

f) Para matrícula em Cursos de EJA: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail e documentos exigidos pela instituição credenciada para fins de elegibilidade ao supletivo.

g) Para matrícula em Cursos de Extensão Universitária: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail e demais documentos exigidos pela instituição credenciada, conforme requisitos específicos do curso..

h) Para envio de certificado ou diploma físico (quando disponível): endereço completo para entrega.

3.2. FINALIDADE DO TRATAMENTO

a) Cadastro, matrícula e acesso dos usuários à plataforma;

b) Emissão de Certificados Digitais e intermediação para emissão de diplomas;

c) Processamento de pagamentos;

d) Comunicação com o usuário sobre os serviços contratados;

e) Envio de mensagens informativas e promocionais, mediante autorização;

f) Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

g) Melhoria dos serviços e da experiência na plataforma.

3.3. BASE LEGAL DO TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais pela EDUNE é realizado com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD: (i) consentimento do titular; (ii) execução de contrato do qual seja parte o titular; (iii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; e (iv) legítimo interesse da EDUNE, nos limites das finalidades informadas nesta Política.

3.4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A EDUNE pode compartilhar dados pessoais estritamente necessários com as seguintes categorias de parceiras:

a) Plataformas de pagamento parceiras (atualmente Pagar.me e Asaas, podendo incluir outras): processamento de pagamentos, com as quais são compartilhados nome completo, CPF e dados de pagamento;

b) Fornecedores de conteúdo educacional parceiros: responsáveis pelo desenvolvimento e fornecimento do conteúdo dos Cursos Livres e de Capacitação, com os quais são compartilhados apenas os dados estritamente necessários à operacionalização do acesso do titular ao conteúdo contratado;

c) Instituições de ensino credenciadas parceiras (Cursos Técnicos, Pós-Graduação, EJA e Extensão Universitária): responsáveis pela execução acadêmica, com as quais são compartilhados os dados necessários à matrícula e emissão do diploma;

d) Empresas de tecnologia responsáveis pela manutenção, hospedagem e segurança da plataforma: apenas os dados necessários ao funcionamento técnico dos serviços;

e) Empresas de marketing digital contratadas para gestão de campanhas: apenas nome completo e e-mail, para fins de comunicação autorizada.

3.5. A EDUNE não realiza venda de dados pessoais a terceiros, nem compartilha informações para finalidades distintas das informadas nesta Política.

3.6. A EDUNE não realiza tratamento de dados pessoais sensíveis.

3.7. A EDUNE não realiza tratamento de dados pessoais de crianças. Em relação a adolescentes, o tratamento é realizado nos limites do Estatuto da Criança e do Adolescente e da LGPD, sendo o cadastro de menores de 18 anos de responsabilidade dos pais ou responsáveis legais.

4. DA SEGURANÇA E DO SIGILO DOS DADOS PESSOAIS

4.1. A EDUNE adota medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo firewall, criptografia de dados em trânsito e em repouso, controle de acesso por autenticação e autorização, e políticas internas de boas práticas e governança.

4.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular, a EDUNE comunicará o ocorrido à ANPD e aos titulares afetados, nos termos e prazos previstos na LGPD.

5. DO TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

5.1. A EDUNE manterá os dados pessoais do titular enquanto necessário para o cumprimento das finalidades desta Política, ou até que o titular solicite sua exclusão, observadas as hipóteses em que a conservação seja obrigatória por lei.

5.2. Findas as finalidades, os dados serão eliminados de forma segura, ressalvados os que devam ser conservados por obrigação legal, regulatória ou para exercício regular de direitos.

5.3. O titular declara ciência de que a exclusão de seus dados implica o encerramento imediato do acesso à plataforma e a impossibilidade de emissão ou verificação de autenticidade de certificados ou diplomas, conforme previsto na Cláusula 5.8 dos Termos de Uso.

6. DO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS (DPO)

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) da EDUNE é responsável por receber comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e manter o canal de comunicação com a ANPD.

Nome: Bianca Rocha

E-mail: [email protected]

7. DOS COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

7.1. A EDUNE utiliza cookies e pixels de conversão para personalizar a experiência de navegação e melhorar seus serviços. Ao aceitar os termos desta Política, o titular consente com essa utilização para os propósitos legítimos aqui informados.

7.2. O titular pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas a desativação de cookies essenciais pode comprometer algumas funcionalidades da plataforma.

8. DOS DIREITOS DO TITULAR DE DADOS

8.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular tem direito a solicitar à EDUNE, a qualquer tempo: (a) confirmação da existência de tratamento; (b) acesso aos seus dados; (c) correção de dados; (d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD; (e) portabilidade dos dados; (f) eliminação dos dados tratados com base no consentimento; (g) informação sobre compartilhamento de dados; (h) informação sobre as consequências de não fornecer consentimento; e (i) revogação do consentimento.

8.2. As solicitações deverão ser encaminhadas pelo e-mail [email protected], onde serão recebidas, triadas e encaminhadas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) indicado na Cláusula 6, para resposta no prazo previsto pela LGPD .

9. DAS ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

9.1. Esta Política está sujeita a atualizações periódicas. As alterações entrarão em vigor na data de publicação da nova versão no site, sendo a publicação considerada meio suficiente de divulgação. A continuidade de uso da plataforma implica aceitação das alterações.

10. COMO SOLICITAR A  EXCLUSÃO  DE DADOS PESSOAIS

10.1. O titular pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento, pelo e-mail [email protected] . A exclusão implica encerramento imediato do acesso à plataforma e impossibilidade de emissão ou verificação de certificados ou diplomas.

10.2. A solicitação será atendida no prazo previsto pela LGPD, ressalvados os dados cuja conservação seja legalmente obrigatória.